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Lei que permitem o acesso de personal trainer é julgada inconstitucional na Paraíba
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Francisco Lopes, acusado de matar a adolescente Júlia dos Anjos, em abril de 2022, foi condenado a 40 anos e seis meses de prisão nesta terça-feira (18). O júri popular aconteceu no 1º Tribunal do Júri da Capital, em João Pessoa. O corpo da adolescente foi encontrado dentro de um reservatório de água no dia 12 de abril, após ela desaparecer no dia 7 do mesmo mês.

O réu era padrasto da vítima na época do crime. O júri popular começou por volta das 9h da manhã dessa terça-feira (18), presidido pela juiza Aylzia Fabiana.

Pela manhã, foram ouvidos os depoimentos de cinco testemunhas de acusação: um delegado, um agente da Polícia Civil, uma vizinha, um síndico e a mãe da vítima, Josélia Araújo. Já a defesa de Francisco abriu mão de testemunhas para exibir dois vídeos. De um policial militar e da bisavó de Júlia, que disse que a mãe da menina e sua filha se davam bem, mas passaram a ter problemas após o relacionamento com Francisco.

Ao ser ouvido, Francisco negou o assassinato da adolescente e fez acusações contra a ex-mulher, afirmando que viu ela matando a própria filha asfixiada. Ele disse que apenas escondeu o corpo.

O depoimento de Francisco no júri foi diferente do que ele mesmo disse à polícia. Durante as investigações ele confessou que estuprou e matou a enteada. Já a mãe de Júlia disse que apenas acordou pela manhã e não encontrou mais a filha.

A promotoria defendeu que Francisco deveria ser condenado por estupro, homicídio e ocultação de cadáver. A defesa questionou informações prestadas contra Francisco de que ele e a enteada não se entendiam.

Entenda o caso

O corpo da adolescente Júlia dos Anjos foi encontrado dentro de um reservatório de água no dia 12 de abril de 2022, após ela desaparecer no dia 7 de abril, no bairro de Gramame, em João Pessoa. Inicialmente, pensou-se que ela tinha recebido mensagens de pessoas desconhecidas pela internet. Segundo a mãe de Júlia, Josélia Araújo, a garota teria saído de casa apenas com o celular.

[…] Matéria completa no comentário

Francisco Lopes, acusado de matar a adolescente Júlia dos Anjos, em abril de 2022, foi condenado a 40 anos e seis meses de prisão nesta terça-feira (18). O júri popular aconteceu no 1º Tribunal do Júri da Capital, em João Pessoa. O corpo da adolescente foi encontrado dentro de um reservatório de água no dia 12 de abril, após ela desaparecer no dia 7 do mesmo mês.

O réu era padrasto da vítima na época do crime. O júri popular começou por volta das 9h da manhã dessa terça-feira (18), presidido pela juiza Aylzia Fabiana.

Pela manhã, foram ouvidos os depoimentos de cinco testemunhas de acusação: um delegado, um agente da Polícia Civil, uma vizinha, um síndico e a mãe da vítima, Josélia Araújo. Já a defesa de Francisco abriu mão de testemunhas para exibir dois vídeos. De um policial militar e da bisavó de Júlia, que disse que a mãe da menina e sua filha se davam bem, mas passaram a ter problemas após o relacionamento com Francisco.

Ao ser ouvido, Francisco negou o assassinato da adolescente e fez acusações contra a ex-mulher, afirmando que viu ela matando a própria filha asfixiada. Ele disse que apenas escondeu o corpo.

O depoimento de Francisco no júri foi diferente do que ele mesmo disse à polícia. Durante as investigações ele confessou que estuprou e matou a enteada. Já a mãe de Júlia disse que apenas acordou pela manhã e não encontrou mais a filha.

A promotoria defendeu que Francisco deveria ser condenado por estupro, homicídio e ocultação de cadáver. A defesa questionou informações prestadas contra Francisco de que ele e a enteada não se entendiam.

Entenda o caso

O corpo da adolescente Júlia dos Anjos foi encontrado dentro de um reservatório de água no dia 12 de abril de 2022, após ela desaparecer no dia 7 de abril, no bairro de Gramame, em João Pessoa. Inicialmente, pensou-se que ela tinha recebido mensagens de pessoas desconhecidas pela internet. Segundo a mãe de Júlia, Josélia Araújo, a garota teria saído de casa apenas com o celular.

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Comemorar o Dia dos Namorados no dia 12 de junho pode ser privilégio de quem já encontrou um parceiro para dar início a um relacionamento amoroso, mas também pode ser o momento ideal para começar um romance. Fato é que números dos Cartórios de Notas do Brasil mostram que 2023 registrou um recorde de Contratos de Namoro realizados entre casais brasileiros, sendo o mês de julho, logo após as comemorações desta data, aquele que mais tem se destacado nas estatísticas.

Segundo levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entre 2016 e 2024 foram realizados 608 Contratos de Namoro em Cartório, um aumento percentual de mais 35% em 2023, e de 384% desde a instituição deste instrumento jurídico, que visa deixar claro que o casal não tem o objetivo de constituir família. O mês de julho é o que mais se destaca, com 63 atos ao longo deste período, seguido pelos meses de agosto e outubro, com 61 celebrações deste tipo de acordo.

Ato jurídico cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário nas ações que visam provar a inexistência de uma união estável – caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família -, o Contrato de Namoro pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que, em caso de término, gere efeitos patrimoniais, como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais, principalmente quando os envolvidos possuem patrimônio já estabelecido ou herdeiros de outras relações.

A Paraíba registou um ato em 2021 e um ato em 2022. “O Contrato de Namoro tem sido uma opção para relacionamentos amorosos onde as pessoas querem deixar claro que não possuem intenção de compartilhar patrimônio”, esclarece Gisele Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). “Feito em Cartório de Notas, perante um tabelião, é uma prova contundente que deixa clara a vontade das partes em eventuais questionamentos judiciais”, completa a tabeliã.

[…] Matéria completa nos comentários

Comemorar o Dia dos Namorados no dia 12 de junho pode ser privilégio de quem já encontrou um parceiro para dar início a um relacionamento amoroso, mas também pode ser o momento ideal para começar um romance. Fato é que números dos Cartórios de Notas do Brasil mostram que 2023 registrou um recorde de Contratos de Namoro realizados entre casais brasileiros, sendo o mês de julho, logo após as comemorações desta data, aquele que mais tem se destacado nas estatísticas.

Segundo levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entre 2016 e 2024 foram realizados 608 Contratos de Namoro em Cartório, um aumento percentual de mais 35% em 2023, e de 384% desde a instituição deste instrumento jurídico, que visa deixar claro que o casal não tem o objetivo de constituir família. O mês de julho é o que mais se destaca, com 63 atos ao longo deste período, seguido pelos meses de agosto e outubro, com 61 celebrações deste tipo de acordo.

Ato jurídico cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário nas ações que visam provar a inexistência de uma união estável – caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família -, o Contrato de Namoro pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que, em caso de término, gere efeitos patrimoniais, como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais, principalmente quando os envolvidos possuem patrimônio já estabelecido ou herdeiros de outras relações.

A Paraíba registou um ato em 2021 e um ato em 2022. “O Contrato de Namoro tem sido uma opção para relacionamentos amorosos onde as pessoas querem deixar claro que não possuem intenção de compartilhar patrimônio”, esclarece Gisele Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). “Feito em Cartório de Notas, perante um tabelião, é uma prova contundente que deixa clara a vontade das partes em eventuais questionamentos judiciais”, completa a tabeliã.

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O mês de junho chegou e com ele os preparativos para um dos eventos mais aguardados da região, que já se consolidou como o maior e melhor São João do Curimataú Paraibano. A festividade promete encantar moradores e visitantes com uma programação repleta de música, dança e muita animação entre os dias 20 a 24 de junho de 2024.

Com 35 atrações confirmadas, sendo 20 no palco principal e 15 no palco cultural, o São João de Cuité promete agradar a todos os gostos. Nomes consagrados da música nordestina, bem como talentos locais, marcarão presença, garantindo uma experiência única aos espectadores e brincantes da tradição nordestina, que também poderão prestigiar durante todas as noites, sempre a partir das 20h, apresentações de quadrilhas locais e convidadas. 

As estruturas para o evento já começaram a ganhar forma e espaço na cidade, evidenciando o empenho da organização em proporcionar um ambiente seguro, aconchegante e confortável para todos aqueles que vão curtir a melhor época do ano no frio da Serra.

Com uma programação diversificada e repleta de atrações imperdíveis, o São João de Cuité promete ser o destino ideal para quem busca celebrar as tradições juninas e se divertir ao som do autêntico forró nordestino nesta festa que já se tornou tradição entre cuiteenses e turistas.

Infraestrutura: Até a quinta-feira (20) será divulgado o layout da festa, mas já se pode adiantar que permanece a dinâmica de dois palcos na arena principal de shows, além do palco cultural que este ano ficará no corredor de acesso principal em formato de casa de taipa. Além disso, haverão duas praças de alimentação e a garantia da segurança através da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Civil, e equipe de segurança privada. 

Confira a programação na continuação dos comentários

O mês de junho chegou e com ele os preparativos para um dos eventos mais aguardados da região, que já se consolidou como o maior e melhor São João do Curimataú Paraibano. A festividade promete encantar moradores e visitantes com uma programação repleta de música, dança e muita animação entre os dias 20 a 24 de junho de 2024.

Com 35 atrações confirmadas, sendo 20 no palco principal e 15 no palco cultural, o São João de Cuité promete agradar a todos os gostos. Nomes consagrados da música nordestina, bem como talentos locais, marcarão presença, garantindo uma experiência única aos espectadores e brincantes da tradição nordestina, que também poderão prestigiar durante todas as noites, sempre a partir das 20h, apresentações de quadrilhas locais e convidadas.

As estruturas para o evento já começaram a ganhar forma e espaço na cidade, evidenciando o empenho da organização em proporcionar um ambiente seguro, aconchegante e confortável para todos aqueles que vão curtir a melhor época do ano no frio da Serra.

Com uma programação diversificada e repleta de atrações imperdíveis, o São João de Cuité promete ser o destino ideal para quem busca celebrar as tradições juninas e se divertir ao som do autêntico forró nordestino nesta festa que já se tornou tradição entre cuiteenses e turistas.

Infraestrutura: Até a quinta-feira (20) será divulgado o layout da festa, mas já se pode adiantar que permanece a dinâmica de dois palcos na arena principal de shows, além do palco cultural que este ano ficará no corredor de acesso principal em formato de casa de taipa. Além disso, haverão duas praças de alimentação e a garantia da segurança através da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Civil, e equipe de segurança privada.

Confira a programação na continuação dos comentários
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O secretário estadual de Saúde, Ari Reis, prometeu, na noite desta segunda-feira (17), em entrevista ao programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádios, que o edital para o concurso com 4,2 mil vagas na PBSaúde será lançado em julho.

“Nós fizemos a elaboração do termo para contratação da empresa. Prevemos divulgar nos próximos trinta dias o edital já com a empresa selecionada e com data de inscrição, data de prova e divulgação de resultados. Queremos fazer as primeiros convocações ainda esse ano”, garantiu

Ao todo, serão ofertadas 4.200 vagas em diversas especialidades. O anúncio do concurso foi feito pelo governador João Azevêdo (PSB) no mês de março. Segundo o gestor, o governo quer contratar uma empresa séria para realizar o certame.

Hospital da mulher 

Ainda durante a entrevista o gestor assegurou que o Hospital da Mulher, que está sendo construído em João Pessoa tem previsão de ser entregue ainda nesse segundo semestre de 2024. O equipamento é erguido onde funcionava a antiga maternidade Frei Damião na Avenida Cruz das Armas.

 

MaisPB

O secretário estadual de Saúde, Ari Reis, prometeu, na noite desta segunda-feira (17), em entrevista ao programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádios, que o edital para o concurso com 4,2 mil vagas na PBSaúde será lançado em julho.

“Nós fizemos a elaboração do termo para contratação da empresa. Prevemos divulgar nos próximos trinta dias o edital já com a empresa selecionada e com data de inscrição, data de prova e divulgação de resultados. Queremos fazer as primeiros convocações ainda esse ano”, garantiu

Ao todo, serão ofertadas 4.200 vagas em diversas especialidades. O anúncio do concurso foi feito pelo governador João Azevêdo (PSB) no mês de março. Segundo o gestor, o governo quer contratar uma empresa séria para realizar o certame.

Hospital da mulher

Ainda durante a entrevista o gestor assegurou que o Hospital da Mulher, que está sendo construído em João Pessoa tem previsão de ser entregue ainda nesse segundo semestre de 2024. O equipamento é erguido onde funcionava a antiga maternidade Frei Damião na Avenida Cruz das Armas.



MaisPB
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Um bebê de dois dias de vida é um dos sobreviventes de uma colisão frontal entre dois carros que aconteceu na tarde desta segunda-feira (17). O acidente deixou três mulheres mortas na BR-361, no município de Santa Terezinha, no Sertão da Paraíba. A mãe do recém-nascido está entre as mulheres que morreram.

Segundo a Maternidade Dr. Peregrino Filho, localizada em Patos, o bebê nasceu no sábado (15), através de parto normal. Ele e a mãe tinham acabado de receber alta da maternidade e haviam saído de lá no carro que acabou se envolvendo no acidente.

O motorista do outro carro envolvido na colisão, uma caminhonete, fugiu do local logo após a batida, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal. A PRF isolou a área do acidente e acionou equipes de resgate para prestar socorro às vítimas.

Além do bebê, as outras vítimas que sobreviveram foram a avó da criança, identificada como Maria de Lourdes Soares da Silva, e o motorista do veículo, Paulo César Lins dos Santos. Os dois foram socorridos e levados para o Hospital Regional de Patos. A mulher deu entrada consciente e foi submetida a exames. O homem também foi internado consciente, com algumas contusões e ferimentos.

De acordo com nota da Maternidade Dr. Peregrino Filho, o bebê recém-nascido voltou ao local após o acidente. Ele deu entrada no setor de urgência da maternidade, foi atendido pela equipe de pediatria de plantão e está internado na Unidade de Cuidados Intermediários (UCIN). Até o momento, o bebê se mantém estável, com suporte de oxigênio e segue em observação.

Ainda não há informações sobre como ocorreu o acidente. As circunstâncias ainda estão sendo investigadas pela PRF, que busca também identificar e localizar o motorista da caminhonete.

 

Por g1 PB

Um bebê de dois dias de vida é um dos sobreviventes de uma colisão frontal entre dois carros que aconteceu na tarde desta segunda-feira (17). O acidente deixou três mulheres mortas na BR-361, no município de Santa Terezinha, no Sertão da Paraíba. A mãe do recém-nascido está entre as mulheres que morreram.

Segundo a Maternidade Dr. Peregrino Filho, localizada em Patos, o bebê nasceu no sábado (15), através de parto normal. Ele e a mãe tinham acabado de receber alta da maternidade e haviam saído de lá no carro que acabou se envolvendo no acidente.

O motorista do outro carro envolvido na colisão, uma caminhonete, fugiu do local logo após a batida, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal. A PRF isolou a área do acidente e acionou equipes de resgate para prestar socorro às vítimas.

Além do bebê, as outras vítimas que sobreviveram foram a avó da criança, identificada como Maria de Lourdes Soares da Silva, e o motorista do veículo, Paulo César Lins dos Santos. Os dois foram socorridos e levados para o Hospital Regional de Patos. A mulher deu entrada consciente e foi submetida a exames. O homem também foi internado consciente, com algumas contusões e ferimentos.

De acordo com nota da Maternidade Dr. Peregrino Filho, o bebê recém-nascido voltou ao local após o acidente. Ele deu entrada no setor de urgência da maternidade, foi atendido pela equipe de pediatria de plantão e está internado na Unidade de Cuidados Intermediários (UCIN). Até o momento, o bebê se mantém estável, com suporte de oxigênio e segue em observação.

Ainda não há informações sobre como ocorreu o acidente. As circunstâncias ainda estão sendo investigadas pela PRF, que busca também identificar e localizar o motorista da caminhonete.



Por g1 PB
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Os seridoenses estão sendo testemunhas de uma cena comovente de devoção e fé. Pedro Guedes da Costa, um romeiro de 81 anos, passa nesta semana pela região potiguar carregando uma cruz de 30 quilos. Ele está em uma peregrinação rumo ao Santuário de Nossa Senhora do Rosário, em São Luís, no Maranhão, para pagar uma promessa.
📹Ana Paula

Os seridoenses estão sendo testemunhas de uma cena comovente de devoção e fé. Pedro Guedes da Costa, um romeiro de 81 anos, passa nesta semana pela região potiguar carregando uma cruz de 30 quilos. Ele está em uma peregrinação rumo ao Santuário de Nossa Senhora do Rosário, em São Luís, no Maranhão, para pagar uma promessa.
📹Ana Paula
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Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 têm até quarta-feira (19) para realizar o pagamento da taxa de inscrição. O boleto de R$ 85, disponível na Página do Participante, pode ser quitado por dinheiro, cartão de crédito e débito em conta-corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR no boleto.

Estudantes do terceiro ano do Ensino Médio de escolas públicas e aqueles que conseguiram isenção não precisam pagar a taxa de inscrição. O mesmo é válido para alunos do Rio Grande do Sul, onde foi declarado estado de calamidade pública.

Conforme o edital, as provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. O primeiro dia contará com questões sobre linguagens e ciências humanas, além de redação dissertativa-argumentativa, enquanto o segundo dia terá perguntas sobre ciências da natureza e matemática. Ao todo, serão 90 questões, sendo 45 em cada dia.

A aplicação do exame será feita em universidades espalhadas por todo o Brasil. Ao todo, 5.055.699 de pessoas se inscreveram para realizar o Enem este ano – maior marca já registrada. O número ainda deve aumentar, já que estudantes do Rio Grande do Sul terão até a próxima sexta-feira (21) para realizar a inscrição.

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 têm até quarta-feira (19) para realizar o pagamento da taxa de inscrição. O boleto de R$ 85, disponível na Página do Participante, pode ser quitado por dinheiro, cartão de crédito e débito em conta-corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR no boleto.

Estudantes do terceiro ano do Ensino Médio de escolas públicas e aqueles que conseguiram isenção não precisam pagar a taxa de inscrição. O mesmo é válido para alunos do Rio Grande do Sul, onde foi declarado estado de calamidade pública.

Conforme o edital, as provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. O primeiro dia contará com questões sobre linguagens e ciências humanas, além de redação dissertativa-argumentativa, enquanto o segundo dia terá perguntas sobre ciências da natureza e matemática. Ao todo, serão 90 questões, sendo 45 em cada dia.

A aplicação do exame será feita em universidades espalhadas por todo o Brasil. Ao todo, 5.055.699 de pessoas se inscreveram para realizar o Enem este ano – maior marca já registrada. O número ainda deve aumentar, já que estudantes do Rio Grande do Sul terão até a próxima sexta-feira (21) para realizar a inscrição.
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O comando nacional da greve dos professores universitários, ligado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), solicitou que os docentes façam assembleias locais até sexta-feira 21 para avaliação das propostas apresentadas pelo governo federal à categoria.

Em formulário encaminhado às seções sindicais, secretarias regionais e aos comandos locais de greve, o Andes indaga se os professores devem “assinar, ou não”, as proposições do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério da Educação; e se a categoria deve “continuar a greve ou construir sua saída coletiva” junto ao sindicato.

O formulário tem que ser respondido até o meio-dia da próxima sexta-feira. As respostas irão subsidiar a reunião do comando nacional de greve que ocorrerá no fim de semana em Brasília. Segundo o sindicato, a greve iniciada em abril ocorre em 64 das 69 universidades.

Em texto encaminhado aos professores, o comando informa os pontos da proposta do governo para a categoria: recomposição parcial do orçamento das universidades e institutos federais; implementação de reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), “apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes”; e elevação do aumento linear oferecido até 2026 “de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026”.

Proposta do governo

De acordo com o governo, com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. O MGI ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

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O comando nacional da greve dos professores universitários, ligado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), solicitou que os docentes façam assembleias locais até sexta-feira 21 para avaliação das propostas apresentadas pelo governo federal à categoria.

Em formulário encaminhado às seções sindicais, secretarias regionais e aos comandos locais de greve, o Andes indaga se os professores devem “assinar, ou não”, as proposições do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério da Educação; e se a categoria deve “continuar a greve ou construir sua saída coletiva” junto ao sindicato.

O formulário tem que ser respondido até o meio-dia da próxima sexta-feira. As respostas irão subsidiar a reunião do comando nacional de greve que ocorrerá no fim de semana em Brasília. Segundo o sindicato, a greve iniciada em abril ocorre em 64 das 69 universidades.

Em texto encaminhado aos professores, o comando informa os pontos da proposta do governo para a categoria: recomposição parcial do orçamento das universidades e institutos federais; implementação de reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), “apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes”; e elevação do aumento linear oferecido até 2026 “de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026”.

Proposta do governo

De acordo com o governo, com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. O MGI ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

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Desde janeiro de 2024, os Estados brasileiros passaram a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) para substituir o RG (Registro Geral). Com o novo documento, o RG deixa de ser parte do documento de identificação, estabelecendo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como o único número de identificação para cada brasileiro.

Antes, o prazo para que os Estados começassem a emitir o novo documento era em 6 de novembro de 2023. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou o prazo para os Estados se adequarem ao novo padrão até 11 de janeiro de 2024.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, cerca de 8 milhões de cidadãos já estão com a nova versão da identidade.

Os cidadãos não são obrigados a trocar de documento até 28 de fevereiro de 2032, quando o padrão antigo, o RG, perde a validade. A 1ª via e a renovação do documento são gratuitas, mas quem precisar de uma 2ª via deverá pagar uma taxa estipulada por cada Estado.

Sem o número do Registro Geral, a nova carteira tem um QR Code que permite verificar sua autenticidade e saber se foi furtada ou extraviada, por meio de um smartphone.

Jair Sampaio

Desde janeiro de 2024, os Estados brasileiros passaram a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) para substituir o RG (Registro Geral). Com o novo documento, o RG deixa de ser parte do documento de identificação, estabelecendo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como o único número de identificação para cada brasileiro.

Antes, o prazo para que os Estados começassem a emitir o novo documento era em 6 de novembro de 2023. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou o prazo para os Estados se adequarem ao novo padrão até 11 de janeiro de 2024.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, cerca de 8 milhões de cidadãos já estão com a nova versão da identidade.

Os cidadãos não são obrigados a trocar de documento até 28 de fevereiro de 2032, quando o padrão antigo, o RG, perde a validade. A 1ª via e a renovação do documento são gratuitas, mas quem precisar de uma 2ª via deverá pagar uma taxa estipulada por cada Estado.

Sem o número do Registro Geral, a nova carteira tem um QR Code que permite verificar sua autenticidade e saber se foi furtada ou extraviada, por meio de um smartphone.

Jair Sampaio
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Na última sexta-feira (14), policiais civis da 14ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Ceará-Mirim (DHPP/Ceará-Mirim), em ação conjunta com a 7ª Companhia Independente da Polícia Militar do RN, deram cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido contra um homem, de 28 anos, suspeito de ter assassinado Tiago Nogueira Leandro, de 22 anos. O crime ocorreu em Ponta do Mato, Ceará-Mirim, na Grande Natal, no dia 29 de fevereiro. O homem foi localizado e preso no município de Taipu/RN.

Segundo as investigações, o crime foi motivado por dívidas de drogas que a vítima possuía com os autores, no valor de R$ 60,00. Além do mandado de prisão, outros três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Taipu/RN e Ceará-Mirim/RN. O mandado é oriundo da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN.

Everton Lima da Silva, conhecido como “Dudu”, de 21 anos, também suspeito de ter praticado o crime que vitimou Tiago, encontra-se foragido.

A operação contou com o apoio de policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim/RN (22ª DP) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/Ceará-Mirim).

Jair Sampaio

Na última sexta-feira (14), policiais civis da 14ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Ceará-Mirim (DHPP/Ceará-Mirim), em ação conjunta com a 7ª Companhia Independente da Polícia Militar do RN, deram cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido contra um homem, de 28 anos, suspeito de ter assassinado Tiago Nogueira Leandro, de 22 anos. O crime ocorreu em Ponta do Mato, Ceará-Mirim, na Grande Natal, no dia 29 de fevereiro. O homem foi localizado e preso no município de Taipu/RN.

Segundo as investigações, o crime foi motivado por dívidas de drogas que a vítima possuía com os autores, no valor de R$ 60,00. Além do mandado de prisão, outros três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Taipu/RN e Ceará-Mirim/RN. O mandado é oriundo da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN.

Everton Lima da Silva, conhecido como “Dudu”, de 21 anos, também suspeito de ter praticado o crime que vitimou Tiago, encontra-se foragido.

A operação contou com o apoio de policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim/RN (22ª DP) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/Ceará-Mirim).

Jair Sampaio
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Uma paraibana, que preferiu não se identificar, teve um prejuízo de R$ 30 mil apostando no “jogo do tigrinho”, cassino online famoso que promete ganhos fabulosos em jogos de azar. Segundo a vítima, ela foi influenciada por conteúdos de personalidades do mundo digital, que fazem propaganda da plataforma.

Na Paraíba, cassinos online como o ‘jogo do tigrinho’ não podem mais ser divulgados por influencers em redes sociais ou sites, de acordo com uma lei sancionada no mês de janeiro. Os influenciadores que descumprirem a vedação estão sujeitos a multas.

No Brasil, o chamado ‘Jogo do Tigrinho’ ficou famoso devido à extensa campanha que incluiu muitos influenciadores digitais e jogadores que compartilham suas supostas ‘táticas’ nas redes sociais. No entanto, há a suspeita de que vídeos que mostram altos valores são feitos em contas usadas para testes do jogo, somente para simular ganhos reais e assim atrair novos jogadores.

Conforme o relato da vítima, ela perdia dinheiro desde o início das apostas e se mantinha ainda jogando porque era apenas dessa forma que ela enxergava recuperar o desfalque financeiro que havia obtido.

“O que me mantinha jogando era tentar recuperar o que eu perdi. Aí comecei a me aprofundar, porque eu tinha que recuperar o que perdi e elas lá postando, eu entrava no link”, disse a vítima.

Ela relatou também que quando as dívidas começaram a acumular devido ao jogo, foi o momento em que se sentiu enganada pelos influenciadores digitais que fazem essas propagandas nas redes sociais.

“Eu entrava lá no Instagram e elas postavam que tinham aquele grande ganho e eu peguei e fui entrar, depositei, comecei a ganhar, mas depois eu comecei a perder”, disse.

A vítima disse que aconselha as pessoas a não entrar nos jogos de azar, porque podem trazer prejuízo ao bolso de quem está jogando, além de problemas relacionados que as dívidas altas trazem, como nos relacionamentos interpessoais.

“A pior coisa que eu fiz da minha foi entrar nesses jogos, porque para elas que divulgavam, elas ganhavam, porque ganhavam para a gente pagar e perder, mas para a gente que perder não tem como recuperar”, relatou.

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Uma paraibana, que preferiu não se identificar, teve um prejuízo de R$ 30 mil apostando no “jogo do tigrinho”, cassino online famoso que promete ganhos fabulosos em jogos de azar. Segundo a vítima, ela foi influenciada por conteúdos de personalidades do mundo digital, que fazem propaganda da plataforma.

Na Paraíba, cassinos online como o ‘jogo do tigrinho’ não podem mais ser divulgados por influencers em redes sociais ou sites, de acordo com uma lei sancionada no mês de janeiro. Os influenciadores que descumprirem a vedação estão sujeitos a multas.

No Brasil, o chamado ‘Jogo do Tigrinho’ ficou famoso devido à extensa campanha que incluiu muitos influenciadores digitais e jogadores que compartilham suas supostas ‘táticas’ nas redes sociais. No entanto, há a suspeita de que vídeos que mostram altos valores são feitos em contas usadas para testes do jogo, somente para simular ganhos reais e assim atrair novos jogadores.

Conforme o relato da vítima, ela perdia dinheiro desde o início das apostas e se mantinha ainda jogando porque era apenas dessa forma que ela enxergava recuperar o desfalque financeiro que havia obtido.

“O que me mantinha jogando era tentar recuperar o que eu perdi. Aí comecei a me aprofundar, porque eu tinha que recuperar o que perdi e elas lá postando, eu entrava no link”, disse a vítima.

Ela relatou também que quando as dívidas começaram a acumular devido ao jogo, foi o momento em que se sentiu enganada pelos influenciadores digitais que fazem essas propagandas nas redes sociais.

“Eu entrava lá no Instagram e elas postavam que tinham aquele grande ganho e eu peguei e fui entrar, depositei, comecei a ganhar, mas depois eu comecei a perder”, disse.

A vítima disse que aconselha as pessoas a não entrar nos jogos de azar, porque podem trazer prejuízo ao bolso de quem está jogando, além de problemas relacionados que as dívidas altas trazem, como nos relacionamentos interpessoais.

“A pior coisa que eu fiz da minha foi entrar nesses jogos, porque para elas que divulgavam, elas ganhavam, porque ganhavam para a gente pagar e perder, mas para a gente que perder não tem como recuperar”, relatou.

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê punições, como advertência e multa, para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

O texto define discriminação contra pessoas com TEA como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, presencialmente, por redes sociais ou veículos de comunicação.

As punições previstas são:

advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o TEA;
multa de 1 salário mínimo no caso de pessoa física;
multa de 5 salários mínimos para empresas; e
suspensão de participar de licitações públicas.
O texto prevê ainda a responsabilização do agente público que, no exercício de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no texto.

Internet
Em caso de publicação de qualquer conteúdo, impresso ou publicado em plataforma da internet, utilizando ou não as redes sociais, que represente discriminação contra pessoas com TEA, o material deverá ser retirado de imediato e os responsáveis punidos.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que optou por incluir as mudanças na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aperfeiçoando ainda aspectos de técnica legislativa da proposta original – Projeto de Lei 1758/22 deputado José Nelto (PP-GO).

Uma emenda aprovada pela comissão estabelece multas em dobro em caso de reincidência. “A emenda torna a aplicação da sanção administrativa mais justa e apropriada, além de estabelecer multas diferenciadas para infratores reincidentes”, reforçou o relator.

Próximos passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 
Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê punições, como advertência e multa, para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

O texto define discriminação contra pessoas com TEA como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, presencialmente, por redes sociais ou veículos de comunicação.

As punições previstas são:

advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o TEA;
multa de 1 salário mínimo no caso de pessoa física;
multa de 5 salários mínimos para empresas; e
suspensão de participar de licitações públicas.
O texto prevê ainda a responsabilização do agente público que, no exercício de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no texto.

Internet
Em caso de publicação de qualquer conteúdo, impresso ou publicado em plataforma da internet, utilizando ou não as redes sociais, que represente discriminação contra pessoas com TEA, o material deverá ser retirado de imediato e os responsáveis punidos.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que optou por incluir as mudanças na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aperfeiçoando ainda aspectos de técnica legislativa da proposta original – Projeto de Lei 1758/22 deputado José Nelto (PP-GO).

Uma emenda aprovada pela comissão estabelece multas em dobro em caso de reincidência. “A emenda torna a aplicação da sanção administrativa mais justa e apropriada, além de estabelecer multas diferenciadas para infratores reincidentes”, reforçou o relator.

Próximos passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Agência Câmara
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