Rio Grande do Norte
A Polícia Militar prendeu no interior do Rio Grande do Norte 14 pessoas suspeitas de integrarem uma facção criminosa que tem promovido ataques a prédios públicos, estabelecimentos e veículos no estado desde o dia 14 de março.
As prisões foram realizadas entre quinta-feira (23) e sábado (25). Quatro foragidos da Justiça foram recapturados e outras 10 pessoas ligadas às ações criminosas das últimas semanas foram detidas.
A continuação da Operação Cratos aconteceu nas cidades de Boa Saúde, Brejinho, Canguaretama, Senador Elói de Souza, Lagoa D’anta, Santa Cruz, Santo Antônio, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará e Vila Flor.
A operação foi coordenada pelo Comando de Policiamento Regional III da Polícia Militar do RN. Ao todo, foram mais de 30 abordagens e incursões em áreas críticas desses municípios.
Os policiais militares também apreenderam duas armas de fogo, dois simulacros, drogas, uma motocicleta roubada, munições, dinheiro, balanças de precisão e diversos materiais utilizados no tráfico de drogas.
Todos os suspeitos e materiais apreendidos na operação, foram apresentados nas Delegacias de Polícia Civil da região, para realização dos procedimentos cabíveis.
Com informações do Portal G1
Brasil
O Governo Federal lançou neste sábado (25/3) a campanha Brasil contra Fake, com o objetivo de combater a desinformação disseminada nas redes sociais.
Com o tema “Quem espalha fake news espalha destruição”, a campanha aborda o impacto do problema no dia a dia da população. A ideia é retratar os mais variados perfis de pessoas para mostrar que estamos todos do mesmo lado e qualquer um pode se tornar vítima de uma notícia falsa.
Na página gov.br/brasilcontrafake será possível checar se um conteúdo recebido é fake news, antes de repassar adiante.
No site Brasil contra Fake também está disponível para consulta um passo a passo para denunciar, nas próprias redes sociais, os conteúdos de desinformação.
Por gov.br
Brasil
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das principais políticas de combate à fome do país, voltou e está ainda mais forte. Nesta quarta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em Recife, medida provisória que recria o programa de incentivo à agricultura familiar e acesso à alimentação saudável e nutritiva.
O programa funciona da seguinte maneira: o poder executivo municipal, estadual e federal compra produtos de agricultores familiares cadastrados, a preços compatíveis com os praticados no mercado. Esses alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede pública de saúde e educação, a entidades da rede socioassistencial, e a restaurantes populares, cozinhas comunitárias e creches.
As aquisições poderão ser efetuadas diretamente dos beneficiários ou indiretamente, por meio de suas cooperativas e demais organizações.
NOVIDADES – A retomada do programa promoveu o reajuste no valor individual a ser comercializado por agricultoras e agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta.
O novo modelo prevê a possibilidade de que o poder público estabeleça critérios diferenciados para povos indígenas e povos e comunidades tradicionais para atender a realidades culturais e sociais específicas. Além dessa população e dos agricultores familiares incluídos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), terão prioridade de acesso ao programa assentados da reforma agrária; negros; mulheres; e juventude rural.
O Governo também anunciou a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (Condraf) com a função de formular políticas relativas ao desenvolvimento rural sustentável, à reforma agrária, à agricultura familiar e ao abastecimento alimentar.
MULHERES RURAIS – Na mesma cerimônia, o presidente Lula assinou decreto que institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais, que será desenvolvido no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério das Mulheres.
A medida tem a finalidade de promover a autonomia econômica das mulheres do campo, das águas e da floresta, por meio da integração de políticas públicas voltadas para a qualificação dos processos produtivos e econômicos, a geração de alimentos e produtos saudáveis e sustentáveis, a valorização do trabalho e o fortalecimento das organizações de mulheres.
As beneficiárias serão mulheres assentadas da reforma agrária; as mulheres da agricultura familiar, extrativistas, pescadoras artesanais, aquicultoras; de povos e comunidades indígenas; das comunidades quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.
Secom
Rio Grande do Norte
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (CREA-RN) identificou danos causados à Ponte de Igapó após a explosão de um artefato na tarde da ultima terça-feira (21), e recomenda a interrupção do tráfego na área atingida, sentido bairro Nordeste. Em contrapartida, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) disse que não há risco de colapso, mas que há danos estruturais. Anunciou também intervenções na área, ainda sem prazo ou orçamento definidos. O órgão deve enviar uma equipe para uma nova análise no local para avaliar as possíveis intervenções.
Mesmo que no momento a faixa afetada – sentido bairro Nordeste – não esteja sendo usada, era plano da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) coloca-la em uso no início desta semana, informou o secretário adjunto da STTU, Walter Pedro. No entanto, isso não aconteceu devido aos constantes ataques a propriedades públicas e privadas em grande parte do Estado. Agora, a perspectiva é estudar um método de fazer a inversão da via sem passar pelo trecho danificado. Uma análise será feita em conjunto com a empresa contratada pela obra na Felizardo. Contudo, o DNIT também participará desta decisão, mas disse antes que não estava ciente da inversão da faixa, mesmo que tivesse acesso ao plano de obras enviado pela STTU, como disse o superintendente, Eider Rocha.
“Não há risco de colapso para a estrutura, o elemento estrutural foi danificado, mas ele não compromete a segurança e estabilidade global da ponte”, disse o superintendente do DNIT RN, Eider Rocha. O próximo passo, de acordo com ele, é convocar uma nova vistoria com uma empresa contratada pelo departamento. Dessa forma, poderá ser feito um aditivo para que essa empresa possa realizar a intervenção.
Detalhes como a interdição completa da via e tempo de obra também serão definidos pela empresa contratada, mas adianta que a burocracia envolvida no processo pode tomar tempo. “Quem poderá definir isso é a empresa que vem fazer um primeiro diagnóstico, mas certamente esse reparo não é tão imediato assim, a ponto de nós pensarmos apenas dias para sua solução”, complementa a superintendência regional.
O CREA, por sua vez, enfatiza a necessidade da interdição da via e diz que irá enviar um relatório para o DNIT com sugestões e explicação sobre os danos encontrados. “Nós vamos, com certeza, entregar um relatório ao DNIT sobre o que a gente encontrou e nosso especialista Fábio Pereira também. A gente vai apresentar soluções”, afirmou a presidente do conselho, Ana Adalgisa.
Já o diretor do ITEP, Marcos Brandão, por sua vez, negou qualquer vínculo do órgão com análises estruturais da ponte, e especificou que a análise feita na quarta-feira (22) – um dia depois da explosão – aconteceu na intenção de tentar identificar a autoria do crime. “Deve ser entendido que o Itep é um órgão de perícia criminal. Ele é um órgão encarregado da prova material em casos de crime”, disse. Em vídeo, ele havia dito que a bomba não tinha causado estragos.
Comentou ainda que a perícia foi feita pelo setor de engenharia legal, que não analisa a estrutura, mas o uso da estrutura para concretização de um crime. De acordo com Brandão, esse trabalho não entra em divergência com o do CREA, pois são entidades de diferentes atribuições. “Ninguém está interferindo no trabalho do Crea, ninguém está interferindo do trabalho do DNIT. Isso são determinações legais, nós seguimos determinações legais regidas pelo processo penal”, complementa.
Dano estrutural
O CREA já acompanha a situação da Ponte de Igapó desde 2015. A ultima vistoria aconteceu em 2019, quando foram feitos serviços nos pilares opostos, ou seja, no sentido Zona Norte, por um problema de corrosão. Esse foi o ponto chave para entender o tipo de dano encontrado e porque esse dano foi causado pelo artefato. Os ferros expostos nas rachaduras mais recentes, por exemplo, não apresentam sinais de desgaste pelo tempo, como ferrugem.
Crea, Dnit e Itep realizaram ontem entrevista coletiva para falar sobre a Ponte de Igapó. Órgãos deram declarações divergentes nos últimos dias
O conselheiro do CREA, Fábio Pereira, comentou ainda as especificidades do dano encontrado. “Com a explosão, ocorreu a liberação de cordoalha protendida (metal que dá sustentação à estrutura), ou seja, a cordoalha não está mais em funcionamento. É justamente o que dá funcionamento ao tabuleiro”, diz. De acordo com ele, é preciso fazer uma intervenção na área, chamado de protensão externa, uma espécie de reforço da estrutura que ajuda na sustentação da ponte. Essa etapa é de responsabilidade do DNIT.
De acordo com a presidente do conselho, Ana Adalgisa, não é recomendado permitir fluxo intenso de veículos no trecho afetado. “Esse lado aqui de Igapó tem que ser liberado só após o serviço de reforço com concreto protendido. Depois do reforço é que deve ocorrer essa liberação dessa parte”, disse. A vistoria contou com a participação de engenheiros do conselho, entidades representativas de classe, e ainda a participação de técnicos do DNIT, que no momento preferiram não dar entrevista.
“Não é natural, foi causado pelo artefato onde teve uma expansão. Se fosse natural, teria que ter uma corrosão das armaduras, teria uma fissuração, depois uma expansão e aparecimento da barra com corrosão. Se vê que a barra a aparece sem corrosão e também pela deformação ocorrida tanto de um lado como de outro”, explica Fábio Pereira.
Entenda a divergência sobre os danos à ponte
Na terça-feira (21), um grupo de criminosos colocou um artefato em uma das vigas da Ponte de Igapó. A explosão assustou moradores, comerciantes e passageiros que transitavam pelo local. Alguns deles afirmaram ter sentido tremores. Em vídeos que circularam nas redes sociais, motoristas se mostravam apreensivos com o estrondo.
Em seguida, a PM afirmou se tratar de um recipiente com pólvora prensada, similar a fogos de artifício. No dia seguinte, o Itep realizou uma vistoria no local. Uma equipe de Engenharia Legal foi deslocada para realizar o trabalho. Como conclusão, o diretor do instituto, Marcos Brandão, afirmou que a explosão não havia causado danos estruturais e que a rachadura encontrada na base da ponte havia sido causada pelo desgaste ao longo do tempo.
Na manhã de ontem, o CREA realizou uma segunda vistoria, esta na intenção de analisar a extensão dos danos, já que o conselho já acompanha a situação estrutural da ponte há anos. O resultado foi o oposto ao do instituto. A equipe de engenheiros percebeu que a rachadura encontrada era sim resultado da explosão e recomendou, ainda mais, o bloqueio total da via. Ao longo do dia, a notícia repercutiu negativamente entre os natalenses.
Ponte tem histórico de danos
A Ponte Velha, como é conhecida, foi construída na década de 80, tornando-se assim o único elo de ligação entre os dois extremos da cidade e liga a zona norte às demais regiões de Natal. A princípio, funcionava com apenas duas faixas. Contudo, com o crescimento populacional da zona norte, foram implementadas mais duas faixas, tornando-se assim, duas pontes lado a lado. Cada uma delas passou a funcionar em um sentido. Ao longo do tempo, o local passou por diversas intervenções devido aos danos causados pelo tempo.
Problemas como rachaduras aparentes e falta de guarda-corpo deixam em evidência a falta de cuidados com a estrutura. Há pouco mais de um mês, a reportagem da TRIBUNA, esteve no local. Foi possível ouvir histórias, inclusive a de um homem que quase caiu no rio pela falta dos guarda-corpos. À época, o DNIT não respondeu quando essa situação em específico seria resolvida, mas já falava em vistoria e emissão de parecer técnico.
Brasil
O Ministério da Saúde lançou na quarta-feira (22) estratégia para zerar os casos de câncer do colo do útero no país. A doença é o quarto tipo de câncer mais comum entre mulheres e mata, em média, 6 mil brasileiras ao ano.
A medida prevê ações para reduzir casos, prevenção, vacinação e inclusão de teste molecular (PCR) para detecção do HPV, vírus sexualmente transmissível e causador do câncer do colo do útero, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Recomendado pela Organização Mundial da Saúde, o teste identifica de forma mais precisa a presença do vírus e, com isso, será possível ampliar o rastreio da doença na população feminina entre 25 e 64 anos e reduzir casos graves e mortes. Atualmente, o diagnóstico é feito na rede pública de saúde pelo exame papanicolau.
De acordo com orientações do ministério, se o teste PCR for positivo, a paciente deve passar pelo exame citológico (papanicolau) e tratamento. Em caso negativo, o PCR deve ser repetido em cinco anos.
“Vamos proteger as mulheres, junto com a vacina de HPV e rastreamento do câncer do colo do útero”, disse a ministra Nísia Trindade, ao anunciar a ação, no Recife, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo evento, foi relançado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Outra ação é elevar os índices de vacinação contra HPV, que apresentam queda nos últimos anos. Em 2022, a baixa foi de 75% entre meninas. A meta é chegar a 90% de cobertura, percentual considerado fundamental para garantir a eliminação do câncer de colo do útero no país. A vacina é gratuita, está disponível nas unidades básicas de saúde e é recomendada para adolescentes de 9 a 14 anos, além de imunossuprimidas.
Projeto-piloto
A cidade do Recife será pioneira no projeto da Estratégia Nacional de Controle e Eliminação do Câncer Cervical. Cerca de 400 mil mulheres no estado, de 25 a 64 anos, serão testadas. Haverá também monitoramento de exames e implantação do projeto nas unidades de saúde.
A partir do segundo semestre, as ações serão ampliadas para todo o país.
Agência Brasil
Rio Grande do Norte
O policial militar Wendel Lagartixa não será diplomado como deputado estadual. Na manhã desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral, por 6 votos a 1, decidiu manter a inelegibilidade do político do PL, que foi eleito deputado com maior votação da história.
O TSE retomou o julgamento do recurso de Wendel Lagartixa, que obteve 88.260 votos para deputado estadual em 2022, mas não foi diplomado. Lagartixa teve a decisão sobre sua inelegibilidade confirmada após ação do Ministério Público Eleitoral, que alegou que o então candidato havia sido condenado por crime hediondo e, assim, deveria ficar inelegível por oito anos após a extinção da pena. O prazo, porém, ainda não havia transcorrido e, assim, o ministro Ricardo lewandowski decidiu monocraticamente determinar a recontagem dos votos, que deu a Ubaldo Fernandes (PSDB) o mandato.
Com o pedido de agravo da decisão, houve nova sessão para julgar o pedido de Lagartixa. Lewandowski manteve a decisão e houve a divergência por parte do ministro Carlos Horbarch. O ministro votou pelo deferimento de registro de candidato a Largatixa, por entender que a mudança na lei retroagiu para prejudicar o então candidato, o que, em seu entendimento, não poderia ocorrer.
Na sessão, os ministros Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves acompanharam Lewandowski e o ministro Raul Raul Araújo pediu vistas do processo. na sessão desta quinta-feira (23), ele retomou com seu posicionamento convergindo com o entendimento de Lewandowski.
“No âmbito do Direito Eleitoral, onde há de prevalecer o interesse coletivo, deve levar em consideração a inelegibilidade do recorrente, ao contrário do que ocorre no Direito Penal, onde o direito individual tem que ser priorizado”, justificou Raul Araújo. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes. “O STF já teve a oportunidade de mostrar que as causas de inelegibilidade não têm natureza penal e isso se aplica ao caso”, disse o presidente da Corte.
A Lagartixa ainda há a possibilidade de entrar com embargo de declaração e se analisar um recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas ainda não há a confirmação se haverá a contestação. Caso não ocorra modificação, Lagartixa segue inelegível até junho de 2029, quando se completarão 8 anos após o cumprimento da pena.